Conceitos e Regras do Pix

CPF

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um identificador fiscal utilizado no Brasil para pessoas físicas.

Utilização:

Transações financeiras

Abertura de contas

Pagamento de impostos

Exemplo: 268.211.520-98
Formato JSON: 26821152098
Validação: ^[0-9]{11}$

CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o identificador fiscal de empresas.

Utilização:

Operações comerciais

Emissão de notas fiscais

Abertura de contas bancárias

Exemplo: 58.255.572/0001-00
Formato JSON: 58255572000100
Validação: ^[0-9]{14}$

Chave Pix

A Chave Pix é um identificador único vinculado a uma conta bancária.

Pode ser:

Tipo	Descrição	Validação
CPF	Identificação pessoal	`^[0-9]{11}$`
CNPJ	Identificação empresarial	`^[0-9]{14}$`
Telefone	Número com DDI	`^\+[1-9][0-9]\d{1,14}$`
E-mail	Endereço eletrônico	Regex padrão de e-mail
EVP	Chave aleatória	UUID

MTLS

O MTLS (Mutual TLS) é um mecanismo de autenticação mútua entre cliente e servidor.

Garante identidade de ambas as partes

Essencial para integrações financeiras

⚠️ Importante
Certificados de teste e produção são autoassinados

TransactionId (txid)

Identificador único de uma cobrança Pix.

Pode ser gerado pela API (cobrança imediata)

Pode ser definido pelo parceiro

Regras:

Mínimo: 26 caracteres

Máximo: 35 caracteres

Permitidos: A-Z, a-z, 0-9

Validação: ^[A-Za-z0-9]{26,35}$

Status da cobrança

Status	Descrição
ATIVA	Cobrança disponível para pagamento
CONCLUIDA	Pagamento realizado com sucesso
REMOVIDA_PELO_USUARIO_RECEBEDOR	Cancelada pelo recebedor
REMOVIDA_PELO_PSP	Cancelada pela Infopago

endToEndId (e2e)

Identificador único da transação Pix.

Garante rastreabilidade ponta a ponta

Utilizado para:

Conciliação

Auditoria

Resolução de disputas

Cálculo do valor da cobrança

O valor final da cobrança é calculado conforme:

Vf = Vo - Va - Vd + Vj + Vm

Onde:

Vf → valor final

Vo → valor original

Va → abatimento

Vd → desconto

Vj → juros

Vm → multa

Abatimento (Va)

Pode ser valor fixo ou percentual

Sempre truncado em 2 casas decimais

Desconto (Vd)

1. Desconto por data fixa

Até 3 datas podem ser configuradas

Aplicação baseada na data de pagamento

2. Desconto por antecipação

Valor absoluto

Vd = Vdd × Dα

Percentual

Vd = Vo × (Idd × Dα)

Onde:

Dα → dias antecipados

Pode ser:

Dias corridos (Dc)

Dias úteis (Du)

Juros (Vj)

Valor absoluto

Vj = Vjd × Dα

Percentual

Vj = Vo × fator de juros

Pode ser:

Diário

Mensal

Anual

Considera:

Dias corridos ou úteis

Multa (Vm)

Valor fixo

Valor definido diretamente

Percentual

Vm = (Vo - Va) × Im × k(Dα)

Onde:

k(Dα):

0 → sem atraso

1 → com atraso

Regras gerais

Todos os valores são truncados em 2 casas decimais

Datas consideram:

Finais de semana

Feriados

Cálculos respeitam modalidade configurada

Resumo

Estrutura completa de cálculo financeiro do Pix

Suporte a múltiplas estratégias de desconto

Controle preciso de juros e multa

Total aderência ao padrão do Banco Central

Assuntos relacionados ao Pix

Conceitos e Regras do Pix#

CPF#

CNPJ#

Chave Pix#

MTLS#

TransactionId (txid)#

Status da cobrança#

endToEndId (e2e)#

Cálculo do valor da cobrança#

Abatimento (Va)#

Desconto (Vd)#

1. Desconto por data fixa#

2. Desconto por antecipação#

Valor absoluto#

Percentual#

Juros (Vj)#

Valor absoluto#

Percentual#

Multa (Vm)#

Valor fixo#

Percentual#

Regras gerais#

Resumo#

Conceitos e Regras do Pix

CPF

CNPJ

Chave Pix

MTLS

TransactionId (txid)

Status da cobrança

endToEndId (e2e)

Cálculo do valor da cobrança

Abatimento (Va)

Desconto (Vd)

1. Desconto por data fixa

2. Desconto por antecipação

Valor absoluto

Percentual

Juros (Vj)

Valor absoluto

Percentual

Multa (Vm)

Valor fixo

Percentual

Regras gerais

Resumo