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Infrações

Processo de Infração (MED 2.0)#

Em casos de suspeita de fraude em uma transação Pix, o fluxo segue o modelo de recuperação de valores (MED 2.0) definido pelo Banco Central.

1. Abertura da contestação#

O usuário pagador deve registrar a contestação junto ao seu PSP.

Objetivo#

Relatar suspeita de:
fraude
golpe
crime
falha operacional
Solicitar recuperação dos valores

Regra#

A contestação deve ser iniciada em até 80 dias após a transação

2. Instauração da recuperação de valores#

O PSP do pagador deve iniciar o processo de recuperação de valores.

Regras#

Deve ser realizada o mais rápido possível
Não deve haver análise de mérito inicial
Não exigir documentos no momento da abertura

3. Bloqueio cautelar (PSP recebedor)#

Ao receber a solicitação:
O PSP recebedor deve realizar bloqueio imediato dos recursos disponíveis

Regras#

Bloqueio total, se houver saldo suficiente
Caso contrário, bloqueio parcial (saldo disponível)

4. Rastreamento de recursos#

O processo permite o rastreamento dos valores:
Em contas subsequentes
Não limitado à conta original da transação

5. Análise da infração#

O PSP recebedor deve analisar o caso.

Prazo#

Até 7 dias corridos

Resultado#

Fraude confirmada#

Recursos permanecem bloqueados
Processo segue para devolução

Fraude não confirmada#

Recursos são desbloqueados

6. Solicitação de devolução#

Quando houver saldo bloqueado, poderá ser realizada a solicitação de devolução:

7. Encerramento#

O PSP pagador é notificado do resultado do processo
A devolução ocorre conforme disponibilidade de saldo bloqueado

Resumo#

Fluxo baseado em recuperação de valores (MED 2.0)
Bloqueio cautelar é imediato
Possui rastreamento de valores em múltiplas contas
Prazo de análise: até 7 dias
Prazo de solicitação: até 80 dias
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